Jadson Costa Advogados Associados

Audiência de custódia em Brasília DF • Plantão criminal 24 horas

JADSON COSTA

ADVOGADOS ASSOCIADOS

Jadson Costa Advogados Associados

ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM BRASÍLIA DF

Atuação jurídica desde a prisão em flagrante até a audiência de custódia, com análise do auto de prisão, entrevista reservada, preparação da defesa e formulação dos pedidos cabíveis de relaxamento da prisão, liberdade provisória ou medidas cautelares em Brasília e no Distrito Federal.

Atendimento urgente para prisão em flagrante em Brasília DF

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM BRASÍLIA: DEFESA NAS PRIMEIRAS 24 HORAS

A audiência de custódia é o momento em que o Poder Judiciário examina a legalidade e a necessidade da prisão, além das condições em que ela ocorreu. Pelo texto atualmente vigente do art. 310 do Código de Processo Penal, a audiência deve ser promovida em até 24 horas após a prisão, com participação do preso, da defesa e do Ministério Público. A atuação técnica antes e durante esse ato permite apresentar ao juízo os elementos relevantes para a decisão sobre a liberdade.

Fale com advogado para audiência de custódia

Envie as informações da prisão e, se houver, o auto de prisão em flagrante, número do procedimento, mandado, boletim de ocorrência ou outro documento disponível. Em situação urgente, utilize o WhatsApp.

Defesa técnica na audiência de custódia

O QUE O JUIZ PODE DECIDIR NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA?

Nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal, a decisão deve ser fundamentada. Conforme o caso concreto, o juiz poderá relaxar uma prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter o flagrante em prisão preventiva quando estiverem presentes os requisitos legais e forem inadequadas ou insuficientes outras cautelares.

Relaxamento da Prisão Ilegal

Se houver ilegalidade na prisão, a defesa pode apontar o vício e requerer o relaxamento, demonstrando ao juízo os elementos objetivos presentes no auto de prisão e nos demais documentos.

Liberdade Provisória

A defesa pode requerer que o custodiado responda em liberdade, com ou sem fiança, apresentando informações pessoais, profissionais, familiares e jurídicas relevantes para a análise judicial.

Prisão Preventiva

A conversão do flagrante em preventiva exige fundamentação e presença dos requisitos legais. A defesa pode questionar a necessidade da custódia e sustentar, quando cabível, a suficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Atuação em prisão e audiência de custódia

ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM BRASÍLIA NAS PRINCIPAIS SITUAÇÕES DE PRISÃO

Prisão em Flagrante

Atuação desde as primeiras horas da prisão, com análise do auto de prisão em flagrante, identificação de eventuais ilegalidades e preparação dos pedidos que serão apresentados na audiência de custódia.

Liberdade Provisória

Organização dos fundamentos e documentos que podem ser relevantes para demonstrar ao juízo a possibilidade de responder ao processo em liberdade, conforme as circunstâncias concretas.

Relaxamento de Prisão

Exame da legalidade da captura, formalização do flagrante e demais atos, com pedido de relaxamento quando houver ilegalidade juridicamente demonstrável.

Prisão Preventiva

Análise dos requisitos cautelares, fundamentos utilizados para manutenção da prisão e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, conforme o caso.

Medidas Cautelares

Avaliação de alternativas à prisão, como comparecimento periódico, proibição de contato, restrições de deslocamento e outras medidas previstas no art. 319 do CPP, quando juridicamente adequadas.

Maus-Tratos ou Irregularidades

A audiência também permite relatar possíveis agressões, tortura, maus-tratos ou irregularidades ocorridas durante a prisão, para que o juízo adote as providências cabíveis.

UM FAMILIAR FOI PRESO E TERÁ AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM BRASÍLIA?

Entre em contato pelo WhatsApp e informe o nome completo do preso, horário e local da prisão, delegacia responsável e, se possível, encaminhe os documentos disponíveis. A preparação da defesa começa antes da audiência.

Como funciona a defesa

ATUAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COM PREPARAÇÃO, RAPIDEZ E ESTRATÉGIA

Análise do flagrante e dos documentos

Leitura do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e demais informações disponíveis para identificar os pontos jurídicos que precisam ser levados ao juízo.

Entrevista prévia e reservada

Contato reservado com o custodiado para compreender a dinâmica da prisão, esclarecer o procedimento e obter informações importantes para a atuação defensiva.

Defesa na audiência e pedidos cabíveis

Participação técnica na audiência de custódia, com apresentação dos fundamentos relativos à legalidade da prisão, liberdade provisória, medidas cautelares e demais questões pertinentes.

Audiência de custódia em Brasília DF

JADSON COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Atendimento jurídico criminal para prisão em flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória e medidas urgentes relacionadas à liberdade. Para prisões recentes, o contato prioritário é pelo WhatsApp.

Atendimento local em Brasília e Distrito Federal

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM BRASÍLIA DF: NAC, PLANTÃO JUDICIAL E JUSTIÇA FEDERAL

No Distrito Federal, as audiências de custódia da Justiça local são concentradas no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT. A defesa deve observar a origem da prisão, a autoridade responsável, o horário do flagrante e a competência do procedimento, inclusive em finais de semana e feriados.

Núcleo de Audiência de Custódia do TJDFT

Atuação em prisões submetidas à Justiça do Distrito Federal, com preparação da defesa para a audiência de custódia e análise dos pedidos de liberdade, relaxamento ou medidas cautelares.

Plantão Judicial e Urgências

Prisões em flagrante podem gerar atos urgentes fora do expediente comum. O acompanhamento deve considerar o plantão judicial, a disponibilização do auto de prisão e o horário previsto para a audiência.

Prisões Federais e Justiça Federal

Quando a prisão decorrer de investigação ou procedimento de competência federal, a audiência e os pedidos defensivos devem observar as regras da Justiça Federal e a autoridade competente para o caso.

FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM BRASÍLIA

O que acontece em uma audiência de custódia?

A audiência de custódia permite ao juiz examinar a legalidade e a necessidade da prisão, ouvir o custodiado e verificar as circunstâncias em que a prisão ocorreu. A defesa pode apresentar os fundamentos e pedidos cabíveis sobre liberdade e medidas cautelares.

A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas?

O art. 310 do Código de Processo Penal atualmente prevê a realização da audiência de custódia em até 24 horas após a prisão. A análise de eventual descumprimento do prazo depende das circunstâncias concretas e das regras legais aplicáveis ao caso.

A audiência de custódia pode resultar em liberdade?

Sim. Conforme o caso, o juiz pode relaxar uma prisão ilegal ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e eventualmente com medidas cautelares. Também pode converter o flagrante em prisão preventiva quando estiverem presentes os requisitos legais.

A audiência de custódia em 2026 é presencial ou por videoconferência?

Pela redação atualmente vigente do Código de Processo Penal, dada pela Lei 15.358/2026, a audiência de custódia é realizada por videoconferência em tempo real, asseguradas a participação da defesa e a entrevista prévia, reservada e inviolável entre o preso e seu defensor. A lei prevê situação excepcional para realização presencial.

Quais documentos a família deve enviar ao advogado?

São úteis o nome completo do preso, local e horário da prisão, delegacia responsável, número do procedimento e, quando disponíveis, auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, mandado, comprovante de residência e documentos que demonstrem vínculos familiares ou profissionais relevantes.

O advogado pode pedir liberdade provisória na audiência de custódia?

Sim. A defesa pode formular os pedidos juridicamente cabíveis, inclusive liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A decisão é do juiz e depende das circunstâncias e dos requisitos legais do caso concreto.